Política de Privacidade e Proteção de Dados

A plataforma Talentos do Brasil — o ambiente digital da Rede Nacional de Cultura Municipal — é operada, na atual fase de validação nacional, pela Brasix Empreendimentos Digitais Ltda. (CNPJ 29.280.349/0001-06), que atua como custodiante responsável dos dados e incubadora da tecnologia.

Após a consolidação da plataforma, sua gestão será transferida para o Instituto Talentos do Brasil, entidade independente e sem fins lucrativos, que operará sobre a base tecnológica licenciada da Brasix. Em qualquer cenário, a custódia dos dados permanece regida pelos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Cadastro do artista/profissional da cultura: nome completo, nome artístico, e-mail, telefone/WhatsApp (opcional), município e UF de atuação, categoria cultural, subcategorias, biografia, links de redes sociais e portfólio (Instagram, YouTube, Spotify, TikTok, portfólio externo) e lista de serviços e apresentações.

Contato de contratantes: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem enviada ao artista por meio do formulário do perfil público.

Métricas de navegação: contadores agregados de visualização de perfil, sem rastreamento publicitário individual.

Exibir o perfil público do artista na vitrine da plataforma, permitindo que potenciais contratantes e compradores encontrem e contatem profissionais da cultura.

Entregar ao artista as mensagens e oportunidades de contratação recebidas por meio da plataforma.

Manter a segurança, prevenir abusos e melhorar continuamente o serviço, sempre em observância ao Art. 215 da Constituição Federal de 1988, que assegura ao Estado o dever de promover e proteger a manifestação das culturas brasileiras.

O cadastro na plataforma é voluntário e gratuito. Ao concluir o cadastro, o artista consente expressamente com o tratamento dos dados para as finalidades descritas nesta política.

O titular mantém controle a qualquer momento: pode definir se seu telefone e e-mail ficam visíveis publicamente, editar seus dados no painel do artista (Dashboard › Editar Dados & LGPD) e solicitar a desativação ou eliminação do perfil quando desejar.

A revogação do consentimento pode ser solicitada a qualquer tempo, sem prejuízo do direito de acesso aos dados já tratados até então.

A plataforma não envia mensagens promocionais não solicitadas, não vende, aluga ou cede listas de e-mails e telefones a terceiros — sob nenhuma circunstância.

Os formulários de contato contam com verificações anti-bot (desafio humano e campos ocultos de proteção), garantindo que a caixa de entrada do artista receba apenas mensagens reais de potenciais contratantes.

Contatos entre contratantes e artistas são sempre mediados pela plataforma, sem exposição indevida de dados de qualquer das partes.

Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura, com criptografia em trânsito, controle de acesso rigoroso e políticas de segurança por linha (Row Level Security) que garantem que cada artista acesse apenas seus próprios dados e mensagens.

O compartilhamento de dados limita-se a: (i) prestadores de infraestrutura estritamente necessários à operação da plataforma, sob obrigação contratual de confidencialidade; e (ii) autoridades, apenas em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

Não há transferência internacional de dados para finalidades publicitárias ou de perfilamento comportamental.

O titular pode solicitar, a qualquer momento e sem custo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento.

Os pedidos podem ser exercidos diretamente no painel do artista ou pelo canal de atendimento da plataforma.

A plataforma utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento do serviço (autenticação e sessão do usuário). Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento cross-site ou perfilamento comportamental.

Os dados do cadastro permanecem armazenados enquanto o perfil estiver ativo. Após solicitação de eliminação, os dados pessoais são excluídos de forma segura, ressalvados os registros cuja conservação seja exigida por lei.

Esta política pode ser atualizada para refletir evoluções da plataforma. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável aos usuários cadastrados.

A custódia responsável dos dados, nesta fase, é exercida pela Brasix Empreendimentos Digitais Ltda. (CNPJ 29.280.349/0001-06). Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento da plataforma.

Nosso compromisso: resposta a toda solicitação de titular em prazo compatível com a LGPD, sem burocracia e sem custo para o titular.