Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Talentos do Brasil — o ambiente digital da Rede Nacional de Cultura Municipal —, artistas, profissionais da cultura, contratantes e visitantes declaram ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar a plataforma. O uso continuado após eventuais atualizações implica a aceitação da versão vigente.

A Talentos do Brasil é a plataforma oficial de valorização da cultura brasileira: permite que artistas e profissionais da cultura se cadastrem gratuitamente e sejam encontrados por potenciais contratantes e compradores de seus produtos, além de manter o Inventário Vivo do patrimônio cultural dos 5.570 municípios brasileiros.

A plataforma é desenvolvida e incubada pela Brasix Empreendimentos Digitais Ltda. (CNPJ 29.280.349/0001-06) e, após sua validação nacional de mercado, será estruturada como Instituto independente (sem fins lucrativos), operando sobre a base tecnológica licenciada da Brasix.

O cadastro de artistas e profissionais da cultura é integralmente gratuito. Os dados informados — inclusive nome artístico, categoria cultural, biografia, links e lista de serviços e apresentações — devem ser verdadeiros, atuais e de titularidade do próprio cadastrado.

O artista é o único responsável pela legalidade e autenticidade do conteúdo que publica (fotos, vídeos, áudios, textos) e declara deter os direitos necessários para sua veiculação, respeitando direitos autorais, direitos de imagem e a legislação vigente.

São proibidos: cadastros falsos ou de terceiros sem autorização; conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; uso da plataforma para práticas fraudulentas; e qualquer conduta que prejudique outros artistas, contratantes ou a operação da plataforma.

Contratantes (poderes públicos, empresas, produtores e pessoas físicas) utilizam a plataforma para localizar e contatar profissionais da cultura. O contato é realizado diretamente pelo formulário do perfil ou pelos canais que o artista optar por exibir.

Negociações, contratos, pagamentos, cachês e obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes de contratações ocorrem exclusivamente entre as partes envolvidas. A Talentos do Brasil atua como vitrine e instrumento de aproximação, não sendo parte de tais relações nem garantindo resultados de contratação.

O Selo Cultural reconhece apoiadores que contribuem para a sustentabilidade da rede e para a continuidade do mapeamento do patrimônio cultural. A exibição do selo não implica endosso, exclusividade ou qualquer relação societária com a plataforma.

A participação como apoiador é opcional e não condiciona o acesso gratuito dos artistas à plataforma.

Os direitos autorais e conexos sobre o conteúdo publicado pelos artistas permanecem integralmente com seus titulares. Ao publicar o conteúdo na plataforma, o artista concede licença não exclusiva de exibição, limitada à operação do serviço.

A marca Talentos do Brasil, o logotipo e o desenho da plataforma são propriedade da Brasix Empreendimentos Digitais Ltda. e de suas sucessoras, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia e expressa.

A plataforma se esforça para manter informações atualizadas e disponíveis, mas não garante a veracidade integral dos conteúdos enviados pelos usuários, a disponibilidade ininterrupta do serviço ou a concretização de contratações.

Em nenhuma hipótese a plataforma responde por danos indiretos, lucros cessantes ou obrigações decorrentes de relações firmadas diretamente entre artistas e contratantes.

A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou a Política de Privacidade, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração.

O artista pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, nos termos da LGPD.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, respeitadas as normas de competência do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.